Para reverter a crise da pesca de lagosta no litoral brasileiro, o Governo Federal aposta suas fichas na transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap-PR) em ministério. De acordo com o titular da pasta, ministro Altemir Gregolin, a mudança possibilitará investimento, até 2011, de cerca de R$ 1,7 bilhão para as atividades de pesca e aqüicultura. O projeto está tramitando no Congresso Nacional. "Tenho convicção de que, até dezembro, a lei será aprovada. Só assim teremos uma política de estado para o setor", declara.
O projeto de lei para alterar o status da secretaria foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de julho. Além de aumentar o orçamento, o novo Ministério da Pesca e Aqüicultura ampliará o número de cargos do órgão. "Teremos um quadro próprio concursado, com engenheiros de pesca em todos os estados", adianta Gregolin. Mas, para sair do papel, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado.
Seminário
Os pescadores que esperavam uma medida imediata para amenizar a crise no setor - na edição do último dia 14, O POVO mostrou que a grande maioria dos barcos lagosteiros está parada nos portos do litoral cearense - terão mesmo de aguardar a criação do novo ministério. A única iniciativa prevista é a realização de um seminário, ainda sem data, envolvendo todos os segmentos da cadeia produtiva da lagosta. "A partir desse debate, iremos construir políticas que permitam agregar valor e qualidade ao produto", diz.
Uma das idéias do Governo Federal para melhorar a qualidade da lagosta exportada - os Estados Unidos estavam mandando de volta contêineres enviados pelo Brasil - é estimular a venda do crustáceo vivo. "Vamos pedir a colaboração de técnicos de Cuba, que exporta lagosta de qualidade para a Europa. O grau de organização deles é muito diferente do nosso. Lá, não chega uma lagosta no frigorífico que não seja viva. Temos de fazer isso aqui. Encontrar uma maneira", defende. De acordo com ele, os próprios frigoríficos poderiam estimular essa prática, pagando um preço diferenciado para os crustáceos que chegassem vivos.
Os problemas na fiscalização da pesca ilegal - para se ter idéia, hoje o Ibama conta com apenas dois barcos emprestados que monitoram todo o litoral cearense - também devem ser amenizados com a criação do novo ministério, segundo Gregolin. "Hoje, a secretaria não tem atribuição de fiscalização e, por isso, não tem dotação orçamentária. Com o ministério, passaremos a ter. Isso vai nos permitir o investimento em um plano conjunto com o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha", destaca. Ele explica que o órgão terá recursos disponíveis para aumentar a estrutura e o número de embarcações usadas na fiscalização.
Outra medida adotada para aliviar a crise no setor será o aumento do período de defeso da lagosta, que, a partir de 1º de dezembro próximo, terá duração de seis meses, encerrando em 31 de maio de 2009. O membro do Comitê de Gestão para o Uso Sustentável da Lagosta no Brasil, René Schärer, lembra que essa medida só surtirá efeito se a fiscalização for intensificada. "Para combater a pesca ilegal, é preciso uma verdadeira operação de guerra", sugere.
RESUMO DA SÉRIE
Na série de matérias sobre a pesca da lagosta, O POVO mostrou que a atividade está praticamente parada em seis comunidades do litoral cearense. O setor está perto do colapso e os principais motivos são a queda no preço do produto e a diminuição da quantidade do crustáceo no mar por causa da pesca predatória. A captura ilegal continua e, agora, com novas artimanhas, como o uso de tambores de produtos tóxicos para atrair o crustáceo.
NÚMEROS
O QUE O IBAMA APREENDEU EM 2008
1680 quilos de lagosta miúda
480 tambores químicos usados como marambaia
112 quilômetros de rede caçoeira
5 compressores
E-Mais
O projeto de lei 3960, de 2008, tem por objetivo transformar a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca e Aqüicultura.
Caberá ao novo ministério propor diretrizes para o desenvolvimento da pesca e aqüicultura, propondo medidas para garantir a sustentabilidade do setor.
O ministério será integrado pelo Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca e por quatro secretarias: Desenvolvimento da Aqüicultura, Desenvolvimento da Pesca; Ordenamento e Monitoramento; e Infra-Estrutura, Logística e Fomento.
De acordo com o projeto de lei, o ministério deverá repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis 50% das receitas das taxas voltadas para o custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aqüicultura.
O projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, processo de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo plenário da Câmara, apenas pelas comissões designadas a analisá-lo.
Entre as competências do novo ministério, está a fiscalização das atividades de aqüicultura e pesca, que, hoje, é exclusiva do Ibama.
O Governo Federal também pretende criar uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) voltada para os setores da pesca e da aqüicultura. Leia mais sobre esse assunto Fonte : Jornal o Povo Link : http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/819966.html |
